Política de Privacidade

Via VR Veículos Ltda 

Política de Privacidade 

A Via VR Veículos Ltda (Via VR / Via Imperial) valoriza a confiança de seus clientes finais (“Clientes”) e está comprometida em proteger os seus Dados Pessoais, necessários, principalmente, para a venda de nossos produtos e serviços. 

O objetivo desta Política de Privacidade de Clientes é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos, compartilhamos, divulgamos e por quê, a fim de dar transparência aos nossos Clientes de como seus Dados Pessoais são tratados pela Via VR/Via Imperial. 

Os termos e condições desta Política de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais pela Via VR/Via Imperial, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). 

A Via VR/Via Imperial realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). 

1. DEFINIÇÕES

1.1 Nesta Política de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma: 

“Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, chassi, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo. 

“Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível. 

“Incidente(s) de Segurança” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado. 

“Colaboradores” são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da Via VR/Via Imperial. 

“Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a Via VR/Via Imperial, incluindo os subcontratados da Via VR/Via Imperial. 

“Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis. 

“Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

1.2 Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuído na LGPD, a saber: 

“Agente de Tratamento” significa o Controlador e o Operador. 

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. 

“Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais. 

“Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

“Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. 

2. ESCOPO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 Para atender os Clientes e executar os contratos celebrados com eles, a Via VR/Via Imperial Trata apenas os Dados Pessoais estritamente necessários e sempre com fundamento em uma das bases legais estabelecida pela LGPD. Dentre as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais destacamos: 

(i) Marketing, promoções e ofertas; 

(ii) Venda de veículos, incluindo para pessoas com deficiência (“PCD”); 

(iii) Atendimento e suporte ao Cliente; 

(iv) Análise de solicitações e reclamações; 

(v) Prestação de serviços de garantia e recall; 

2.2 Sem prejuízo das demais disposições previstas nesta Política de Privacidade, a Via VR/Via Imperial realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes considerando as seguintes disposições: 

(i) Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento; 

(ii) Garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores; 

(iii) Cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso; 

(iv) Respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares; 

(v) Disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis; 

2.3 Em casos específicos, a Via VR/Via Imperial solicitará o consentimento do Cliente para Tratamento de seus Dados Pessoais. Isso ocorrerá, por exemplo, em algumas atividades que envolvem dados de PCD e em casos específicos que exijam a obtenção de consentimento. 

3. COMO E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

3.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos pelo próprio Cliente ao acessar ou solicitar nossos produtos ou serviços através de nossas Concessionárias, nosso site e aplicativo. 

As informações que coletamos diretamente dos Usuários são: 

(i) Nome completo 

(ii) Gênero 

(iii) Data de nascimento 

(iv) CPF 

(v) RG 

(vi) CNH 

(vii) Chassi do veículo 

(viii) E-mail, telefones 

(ix) Endereço completo 

(x) Placa do veículo 

(xi) Dados bancários 

(xii) Foto do documento do veículo. 

Ainda, pode haver a coleta de dados sensíveis como: 

(i) Foto; 

(ii) Laudo médico; e 

(iii) Estado de saúde. 

4. DIREITOS DO TITULAR

4.1 A Via VR/Via Imperial garante aos Clientes, na qualidade de Titulares dos Dados Pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na LGPD, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como: 

(i) Confirmação de que realizamos o Tratamento de Dados Pessoais do Cliente; 

(ii) Acesso aos Dados Pessoais; 

(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 

(v) Informação sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais; 

(vi) Eliminação dos dados pessoais Tratados com o consentimento do Cliente, 

(vii) Revogação do consentimento do Cliente (nos casos específicos em que os Dados Pessoais são tratados com base no consentimento do Cliente); 

(viii) Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais em caso de violação à LGPD 

4.2 As solicitações dos Clientes devem ser encaminhadas ao e-mail felipe@viavr.com.br (DPO do grupo Via VR Veículos Ltda) 

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1 A Via VR/Via Imperial armazena os Dados Pessoais de forma segura em centrais de dados próprios e em data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus Dados Pessoais para armazenamento, nós adotamos as medidas exigidas pela LGPD para assegurar eles continuem protegidos. 

5.2 A Via VR/Via Imperial adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito. 

5.3 Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Cliente tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor, entre em contato conosco imediatamente. 

6. COOKIES

6.1 Em algumas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, a Via VR/Via Imperial utiliza as tecnologias abaixo: (i)Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Cliente para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o Cliente visitou um site específico, bem como promover remarketing, análises de fraude e risco e melhor conhecimento do usuário. 

7. 7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 A Via VR/Via Imperial estrutura sua operação de modo que os Dados dos Clientes não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo que o necessário para atingir as finalidades para as quais são tratados. Os Clientes reconhecem que a Via VR/Via Imperial reterá os Dados Pessoais (i) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela HMB; e (ii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da Via VR/Via Imperial em processos judiciais e administrativos. 

8. 8. GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

8.1 Além de adotar todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança, a Via VR/Via Imperial atende as regras da LGPD e notificará os Clientes sobre a ocorrência de Incidentes de Segurança que possam gerar risco ou danos relevantes aos Clientes. 

9. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Em caso de alterações à LGPD ou publicação de normativos da ANPD, esta Política de Privacidade será devidamente atualizada. Toda vez que a Via VR/Via Imperial alterar materialmente esta Política de Privacidade, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas no website do HMB, informando de imediato aos usuários sobre as mudanças para que tomem ciência; (ii) serem enviadas por e-mail aos Clientes; e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Clientes. 

9.2 Nas hipóteses em que as alterações desta Política de Privacidade decorram de mudanças nas nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Clientes, os Clientes serão solicitados a consentir com os novos tratamentos. 

9.3 Caso o Cliente tenha dúvidas ou reclamações a respeito desta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso “Data Protection Officer” por meio do e-mail felipe@viavr.com.br. 

9.4 Esta Política de Privacidade produzirá efeitos a partir da entrada em vigor da LGPD, e permanecerá em vigor pelo mesmo prazo da relação estabelecida entre o Cliente e a Via VR/Via Imperial, podendo ser renovado nos mesmos termos.